TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Justiça veta resgate de quantia trilionária de título de capitalização

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

OAB pede cassação de 3 advogados

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Má-fé na venda de carro gera indenização

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Penhora On-line passará a evitar bloqueio acima do débito

A partir de início de setembro, o Penhora On-line terá um ajuste para que seja feito o bloqueio do valor exato do débito trabalhista na conta-corrente do devedor.